Alguns pesquisadores do Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI) participaram hoje da 6ª Semana de Propriedade Intelectual & Inovação. Foi no auditório “Professor Fernão Stella de Rodrigues Germano”, no bloco 6 do ICMC, na USP em São Carlos. Mas a programação segue até sexta-feira em outros campi da universidade.
A abertura do evento foi feita pelo analista administrativo do Polo local da Agência USP, Eduardo Brito. Durante meia hora ele explicou o papel da Agência – órgão vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa – que é promover a utilização do conhecimento acadêmico em prol do desenvolvimento socioeconômico do estado e do país. Atualmente, segundo Brito, a agência conta com cerca de 60 colaboradores (entre funcionários, estagiários e bolsistas) distribuídos nos campi da USP para o atendimento da comunidade interna e externa, já que a agência também pode tirar dúvidas de empresas interessadas em temas ligados à propriedade intelectual. Além de gerenciar as criações protegidas, a agência também faz licenciamentos, promove eventos, capacita pessoas e atua no fomento à criação de empresas, entre outros.
O destaque da apresentação foi o anúncio do lançamento do sistema online de solicitação de proteção de propriedades intelectuais. Ele deve entrar em funcionamento na segunda semana de dezembro e São Carlos foi a cidade escolhida para servir de piloto do Portal de Comunicação de Criação. A ideia é disponibilizá-lo em 2016 para os outros campi da Universidade. Assim, os pesquisadores fazem o pedido de patente diretamente da sala deles, no computador. E têm acesso às informações referentes à solicitação, como o acompanhamento passo a passo do processo. Brito também detalhou como entrar no sistema, preencher os formulários, anexar documentos e acompanhar a tramitação, ressaltando que o banco de dados será atualizado automaticamente. O software permite o encaminhamento das informações de forma criptografada, garantindo maior segurança aos usuários.
Depois de Brito, quem ministrou palestra no auditório foi a Procuradora-chefe da Procuradoria Acadêmica e de Convênios da USP, Marisa Alves Vilarino. Durante uma hora e meia, ela falou sobre dois temas. O primeiro foi “A nova política de inovação da Universidade de São Paulo: resolução 7035/14”. Marisa acredita que as mudanças na legislação são positivas. “Nós estamos empenhados em agilizar e proteger os interesses do pesquisador e da universidade de forma geral”, disse ela, que abordou ainda o conceito de inovação tecnológica, os desafios atuais como a interpretação do que é direito público e o que é direito privado, e a ponderação de princípios como a transparência e o sigilo. O que deve ser levado em conta em cada caso de pedido de patentes, marcas ou registros. Marisa falou ainda das normas constitucionais, dos tratados internacionais da área e da legislação ordinária brasileira. Citou a inclusão de regulamentação específica para parques tecnológicos e incubadoras de empresas. A Resolução 7035/14, que trata dos procedimentos para a proteção da propriedade intelectual, chegou para esclarecer muitos questionamentos sendo mais abrangente e norteando os rumos da universidade.
Na segunda parte da palestra da procuradora, o tema foi “Portal de Convênios: novos procedimentos para parcerias”. Ela comentou a reestruturação dos convênios da universidade, explicando a criação do Portal já em vigor e a simplificação dos procedimentos, padronizando documentos, reduzindo instâncias de tramitação e facilitando o acompanhamento dos processos. Ressaltou que em um primeiro momento estão disponíveis duas modalidades de pedidos de convênios pela internet: de graduação e de pesquisa. Por ele foram feitos 1005 convênios de estágio, 21 registros de transferência de material, 39 acordos de confidencialidade, 63 convênios de pesquisa e 16 contratos de prestação de serviço. Muitas pessoas da plateia aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas.
Por fim, quem deu palestra foi Maria Aparecida de Souza, diretora técnica da Propriedade Intelectual da Agência USP de Inovação. Maria Aparecida discorreu sobre o cenário geral da inovação tecnológica, tendo por base os últimos 10 anos e a maior atenção do governo para os pesquisadores. Explicou que os pedidos de patentes devem levar em conta a viabilidade legal da proteção postulada, a viabilidade econômica da inovação e a relevância social da criação.
Foram esclarecidos também os principais pontos de mudança com a resolução 7035/14. Um deles é a cessão para inventores. Caso a universidade não concorde com o pedido de patente, o pesquisador pode então solicitá-la em seu nome, se tornando o inventor e o titular da mesma. Outra alteração diz respeito à cessão de direitos. Agora a USP pode fazer uma cessão onerosa à empresas que estejam interessadas em produtos patenteados, via licitação e edital. Os ganhos econômicos das pesquisas também sofreram mudanças. Antes 50% do total ia para o pesquisador, percentual que baixou para 30%, em respeito à Lei de Inovação, que limita esse valor a um terço do total recebido pela instituição. E a Agência USP de Inovação passou a receber 10% dos ganhos econômicos, o que antes não acontecia.
Sobre o CeMEAI
O Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI), com sede no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos, é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) financiados pela FAPESP. O CeMEAI é especialmente adaptado e estruturado para promover o uso de ciências matemáticas (em particular matemática aplicada, estatística e ciência da computação) como um recurso industrial.
As atividades do Centro são realizadas dentro de um ambiente interdisciplinar, enfatizando-se a transferência de tecnologia e a educação e difusão do conhecimento para as aplicações industriais e governamentais. As atividades são desenvolvidas nas áreas de Otimização Aplicada e Pesquisa Operacional, Mecânica de Fluidos Computacional, Modelagem de Risco, Inteligência Computacional e Engenharia de Software.
Além do ICMC, o CEPID-CeMEAI conta com outras seis instituições associadas: o Centro de Ciências Exatas e Tecnologia da Universidade Federal de São Carlos (CCET-UFSCar); o Instituto de Matemática Estatística e Computação Científica da Universidade Estadual de Campinas (IMECC-UNICAMP); o Instituto de Biociências Letras e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista (IBILCE-UNESP); a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (FCT-UNESP); o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE); e o Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (IME-USP).
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